REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
Gabinete do Ministro
OFÍCIO
Díli, 1 de outubro de 2026
Para : Sua Excelência Presidente da RAEOA, Senhor Régio da Cruz Salu
Ofício : 572/CG.M/MAE/X/2026
Assunto : Encaminhamento da Decisão da CFP número 312/2026/PCFP
Excelência,
O Gabinete do Ministro Ministério da Administração Estatal (MAE) transmite os cumprimentos do Senhor Tomás do Rosário Cabral, e informa V.ª Exa. Os termos do despacho por ele exarado, relativo ao assunto em epígrafe, que asseguir se transcreve.
Despacho : CG hato’o ba RAEOA lista anexo!
Grato pela atenção dispensada, subscrevo-me com os melhores cumprimentos
Benigno Humberto G. Da Cruz
Chefe de Gabinete do MAE
[Notas: assinatura manuscrita e carimbo do Gabinete do Ministro, MAE. O número do ofício (572) está escrito à mão. Rodapé: Ministério da Administração Estatal, Rua Jacinto Cândido, Díli, Timor-Leste, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.]
RDTL
Comissão da Função Pública
Av. Mártires da Pátria, Díli, Timor-Leste, www.cfp.gov.tl
[Nota manuscrita no topo: “Despacho: CG hato’o ba RAEOA lista Anexo”, 30/9/2026, com rubrica]
À Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal
Senhor Tomás do Rosário Cabral
Data: 30/9/2026
Ofício n.º: 442/IX/2026
Assunto : Encaminhamento da Decisão da CFP número 312/2026/PCFP
Senhor Ministro,
Encaminho à V. Excia, em anexo, decisão da Comissão da Função Pública que procedeu a nomeação em comissão de serviço os ocupantes dos cargos de direção e chefias na estrutura da vossa instituição.
Com os meus mais respeitosos cumprimentos,
Anita Tavares Ribeiro de Jesus
Presidente da CFP, em exercício
[Notas: assinatura manuscrita e carimbo da CFP. Carimbo de receção: “GABINETE MAE — N.º Recebido: 3106; Hora: 10:04; Data: 30.09.26”]
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Av. Mártires da Pátria, Díli, Timor-Leste, www.cfp.gov.tl
Decisão nº 312/2026/PCFP
Considerando as informações apresentadas nos ofícios de referência 860/M-MAE/VIII/2026, que solicitou à Comissão da Função Pública para proceder a nomeação de ocupantes dos cargos de chefia na estrutura da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno.
Considerando a nomeação em substituição tem um período máximo de 6 meses, sendo prorrogado por mais um período nos termos do artigo 19 do Decreto-Lei 25/2016, de 29 de junho e sua alteração efetuada pelo Decreto-Lei 7/2024, de 24 de janeiro.
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 7/2009, de 15 de julho, que cria a Comissão da Função Pública;
Considerando que nos termos da Lei n.º 7/2009, de 15 de julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no setor público.
Assim, o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências previstas na Lei n.º 7/2009, de 15 de julho, que cria a Comissão da Função Pública, decide:
- NOMEAR em comissão de serviço para exercer o cargo de chefia na respectiva instituição com efeitos a partir do dia 15 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026, como adiante:
|
N.º |
Nome |
N.º SIGAP |
Cargo |
|
1 |
Constâncio Suni |
26581-0 |
Chefe de departamento de Expedimento, Informática, Protocolo, no Arquivo |
|
2 |
Maria Liliana de Almeida |
29639-2 |
Chefe de departamento de Recursos Humanos |
|
3 |
Abel Pinto Tilman |
27750-9 |
Chefe de departamento de Planeamento e Desenvolvimento das Redes de Abastecimento Público de Água e de Saneamento Básico |
|
4 |
Candido Suni |
30698-3 |
Chefe de departamento de Gestão e Controlo das Redes de Água e de Saneamento |
|
5 |
Americo Soares de Carvalho |
12780-9 |
Chefe de departamento de Centro Logística Regional do Comércio e Indústria da RAEOA |
|
6 |
Vitor Rodriguês Teme |
11484-7 |
Chefe de departamento de Transporte e Segurança Rodoviária |
|
7 |
Constâncio Ote |
4619-1 |
Chefe de departamento de Planeamento Integrado e Desenvolvimento |
|
8 |
José Teme Suni |
5359-7 |
Chefe de departamento de Planeamento, Infraestutura e Equipamento Coletivos |
|
9 |
Zico António da Costa Gomes |
31027-1 |
Chefe de departamento de Gestão de Equipamentos Coletivos |
|
10 |
Reinaldo da Costa Silva Bacun |
32886-3 |
Chefe de departamento de Organização e Gestão Aglomerado de População |
|
11 |
Antão Cabal |
14842-3 |
Chefe de departemento da EDTL da RAEOA |
|
12 |
Inacio Quebo |
33126-0 |
Chefe de departamento de Apoios aos Sucos |
|
13 |
Manuel.Tolan |
8286-4 |
Chefe de departamento da Sociedade Civil |
|
14 |
Jose Agustinho G. Colo |
18004-1 |
Chefe de departamento da Programação e Controlo de Orçamento |
|
15 |
Júlio Sequeira Neno |
31317-3 |
Chefe de departamento de Tezouros e Pagamentos |
|
16 |
Ercilia Maria Tereza Teixeira Tan |
25998-5 |
Chefe de departamento de Contabilidade |
|
17 |
Karolus Lafu |
30239-2 |
Chefe de departamento de Processo de Aprovisionamento |
|
18 |
Salvador Ulan |
31298-3 |
Chefe de departamento de Acompanhamento da Execução de Contratos Públicos |
|
19 |
Jacob Agosto Eco |
33611-4 |
Chefe de departamento do Turismo da DSRGMT |
|
20 |
Venancio Colo |
30814-5 |
Chefe de Departamento de Gestão do Mercado |
|
21 |
Manuel da Cunha |
7047-5 |
Diretor Executivo do Hospital Referal de Oe-Cusse |
|
22 |
Dra. Cristina Tilman Gonçalves |
31957-0 |
Diretora do Serviço Clínico |
|
23 |
Cipriano Caet |
31690-3 |
Chefe de departamento de Medicina Interna e Pediatria |
|
24 |
Marcos Nufa |
39260-0 |
Chefe de departamento da Administração e Controlo de Qualidade Logística |
|
25 |
António Mário Lelan |
31336-0 |
Chefe de departamento do Banco de Urgência |
|
26 |
Carlos do Rosário |
10852-9 |
Chefe de departamento do Bloco Operacional |
|
27 |
Khatarina K. Bale |
16218-3 |
Chefe de departamento de Bloquia |
|
28 |
Alexandre Ena |
36503-3 |
Administrador do Hospital Referal de Oe-Cusse |
|
29 |
Basílio da Costa |
30045-4 |
Diretor de Apóio Serviço Clínico |
|
30 |
Fernando Nono |
20527-3 |
Chefe de departamento Apoio Clínico |
|
31 |
Anita Maria Azelia da Cunha |
24860-6 |
Chefe do Centro de Saúde Comunitário do Quiumaonteco |
|
32 |
António Fernandes Caet |
39225-1 |
Chefe do Centro de Saúde Comunitário de Baocnana |
|
33 |
Júlio Nono |
32240-7 |
Chefe do Centro de Saúde Comunitário de Baqui |
|
34 |
Tomas Vasco |
12012-0 |
Chefe do Centro de Saúde Comunitário de Passabe |
|
35 |
António Firdaus dos Santos Neno |
41597-9 |
Chefe do Centro de Saúde Comunitário de Oe-Silo |
|
36 |
Luis de Jesus Neno |
8365-8 |
Chefe de departamento do Desenvolvimento e Gestão da Rede Regional de Centros e Postos de Saúde |
|
37 |
Estanislau Tafin |
32116-8 |
Chefe de departamento de Gestão de Programas de Saúde |
|
38 |
Sanchia A.B. da Costa Neves |
17860-8 |
Chefe de departamento de informação e Promoção da Segurança Alimentar |
|
39 |
Amaro Efi |
22988-1 |
Chefe de departamento de Monitorização da Segurança Alimentar |
|
40 |
Bernadino da Costa Nunes |
23152-5 |
Chefe de departamento do Programa e Extensão e Agrícola |
|
41 |
Mateus Klael |
13991-2 |
Chefe de departamento da Pecuária Veterinária |
|
42 |
Gonçalo dos Remedios |
12005-7 |
Chefe de departamento de Logística |
|
43 |
Vitor Bobo Mauno |
31257-6 |
Chefe de departamento do Património |
|
44 |
Agostinho Poto Colo |
28865-9 |
Chefe de departamento de Terras e Propriedade |
|
45 |
Ana Enflor da Costa |
24288-8 |
Chefe de departamentoda Promoção e Inclusão Social |
|
46 |
Domingos Foes |
13799-5 |
Chefe de departamento da Programa de Ação Social |
|
47 |
Vitor Eno Ote |
24732-4 |
Chefe de departamento de Registo e Notariado do SRRN |
|
48 |
Calisto Poto |
29640-6 |
Chefe de departamento do Comércio |
|
49 |
Jacinto Poto |
10586-4 |
Chefe de departamento de Desenvolvimento e Gestão do Parque Escolar |
|
50 |
Francisco Nono |
20527-3 |
Chefe de departamento de Gestão de Programas da Educação |
|
51 |
Antonio Sequeira Beno Falo |
33387-5 |
Chefe de departamento de Planeamento e Gestão de Equipamentos de Proteção Civil |
|
52 |
Orlando Colo |
12611-0 |
Chefe de Departamento de Prevenção e Informaçao |
|
53 |
Agustinho Neca |
20527-3 |
Chefe de departamento de Socorro e Operaçao de Emergência |
|
54 |
Cornelio Seran |
13139-3 |
Chefe de Departamento de Prospetiva e Desenvolvimento |
|
55 |
Venancio Colo |
4619-1 |
Chefe de Departamento de Acompanhamento e Avaliação |
- Determinar o pagamento de subsídio de cargo com efeitos retroativos e registar a atualização no SIGAP-FOUN dos dados acima referidos.
Publique-se
Díli, 28 de setembro de 2026
Anita Tavares Ribeiro de Jesus
Presidente da CFP em exercício
