DILI (TOP) – Os resultados da reunião do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão com membros do governo, vulgarmente designada por reunião do Conselho de Ministros, realizada todas as quartas-feiras, levaram a algumas decisões sobre o destino da Comissão Executiva em Oe-Kusi Ambeno.
A reunião do Conselho de Ministros realizada na quarta-feira, 11 de junho de 2025, aprovou o projeto de Resolução do Governo sobre a quarta alteração à Resolução do Governo n.º 7/2024, de 24 de janeiro, sobre a Criação da Comissão Executiva com vista ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento em Oe-Kusi Ambeno (ZEEDOA).
“Com esta alteração, o mandato da Comissão Executiva é prolongado por um período de quatro meses. Durante este período, ficam impedidas todas as contratações de novos funcionários, técnicos e assessores, quer para os órgãos administrativos da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), quer para a Comissão Executiva da ZEEDOA,” conteudo dos resultados do Conselho de Ministros de quarta-feira, 11 de junho de 2025.
A decisão estabelece ainda que a Presidência do Conselho de Ministros deverá preparar os documentos técnicos e legais necessários à criação de uma nova estrutura funcional na RAEOA, aproximada do regime municipal adotado nas demais circunscrições administrativas do país, em que os atonis possam assumir a responsabilidade pela gestão administrativa e económica da Região.
