FÓRUM DA PAZ DO PARLAMENTO DE TÓQUO
Comemoração do 75.º Aniversário das Nações Unidas
“O Papel das Nações Unidas e do Japão na Era do Pós-Corona na Abordagem às Ameaças e Desafios Globais”
Organizado pela Comissão Parlamentar do Japão e Comissão Japonesa de Governação Global
Apresentação por Vídeo KAY RALA XANANA GUSMÃO
“Perspetivas do Sul Global para as Nações Unidas” Tóquio, Japão Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020
13:00-17:00 horas
Excelências
Senhoras e senhores,
Agradeço, em primeiro lugar, o honroso convite para participar neste Peace Fórum.
Não posso deixar de elogiar a Comissão Parlamentar da Dieta do Japão e a Comissão Japonesa de Governação Global pelo seu contributo para o entendimento global e para a paz.
O povo de Timor-Leste lembra-se demasiado bem da guerra. Fomos um dos últimos países da Ásia a libertar-se das algemas do colonialismo, apenas para enfrentar outros 24 anos de ocupação militar brutal. Fomos forçados a resistir através da luta armada pela nossa liberdade e pela autodeterminação, com muito sacrifício, sangue e lágrimas. Por isso, compreendemos perfeitamente o custo da guerra. E compreendemos, ainda melhor, a importância da paz. E, para os Timorenses, a paz significa mais do que a ausência de conflito. A paz implica viver com dignidade e ter acesso a oportunidades de desenvolvimento.
E que sonho bonito este!
As pessoas que vivem em pobreza extrema, sem capacidade para concretizar os seus sonhos, não vivem em paz! Para haver paz, é preciso libertar as pessoas da opressão, da desigualdade, da fome e da doença, do sofrimento humano.
Em Timor-Leste aprendemos, nos nossos primeiros anos de independência, que não pode haver paz sem desenvolvimento; nem desenvolvimento sem paz. E, por esse mundo fora, somos confrontados com esta premissa tão simples e, porém, tão difícil de contornar. Ninguém está seguro e em paz, enquanto o desenvolvimento não for global! O Japão, tal como Timor, renasceu das “cinzas” e a sua impressionante reconstrução no pós-guerra é uma inspiração para o mundo. Como povo, os japoneses, têm um forte senso de comunidade e entendem a importância das parcerias estratégicas; da necessidade de construir uma sociedade forte, coesa e solidária, resiliente às ameaças e desafios que todos enfrentamos.
Hoje, mais do que nunca, esses valores são essenciais. Vivemos num mundo de desordem. Vemos regras e entendimentos internacionais a serem constantemente desafiados. E enquanto vemos o surgimento de um mundo multipolar, também vemos muitos países que vivem em conflito e fragilidade a serem deixados para trás. É por isso que Timor-Leste trabalha com um grupo de 20 países frágeis - o g7+ - para que, coletivamente, as nossas vozes possam ser ouvidas. A realidade inerente aos países frágeis tem de fazer parte da discussão global sobre a paz e o desenvolvimento, na busca de uma nova ordenação mundial.
Hoje os desafios são enormes.
Para além das guerras e conflitos armados, e de ameaças como a destruição massiva por meio de armamento nuclear e as alterações climáticas, o mundo enfrenta agora a ira da COVID-19. Uma pandemia que não respeita fronteiras e é uma ameaça para todos nós. Para ricos e pobres, desenvolvidos ou subdesenvolvidos, fortes ou fracos. Esta pandemia levantou o véu que cobria as fragilidades de países e governos que não estavam preparados para a desorganização provocada por esta crise. E o aumento do autoritarismo e a escalada da pobreza não auguram nada de bom para a paz mundial. E tal como para outras ameaças globais, este também não é um combate que possa ser travado por uns poucos, ou por uma só nação. Exige um esforço coletivo. Exige solidariedade. Embora, neste momento, haja a tentação de recuar para dentro das nossas fronteiras nacionais. Fechar-nos nas nossas comunidades e até mesmo em nós mesmos, onde nos sentimos supostamente seguros - devemos resistir a essa miopia. A forma como o mundo lida com a pandemia é um teste geracional para a comunidade internacional.
Senhoras e senhores,
Ao celebrámos o 75.º Aniversário da ONU temos de reconhecer que esta organização pode, e deve, ter um papel fundamental nesta fase difícil em que todos vivemos. O mundo atual é muito diferente do mundo pós-Segunda Guerra Mundial, mas a necessidade de pacificar o mundo mantém-se. A ONU não é uma organização perfeita. É, considerada por muitos, uma versão idealista das relações internacionais. Mas, na verdade, o simples facto de existir, é por si só uma vitória – de um mundo guiado por princípios de justiça e não apenas pela supremacia do poder. Sem a ONU, talvez o destino de Timor-Leste tivesse sido outro. A solidariedade da Comunidade Internacional pavimentou o caminho rumo à nossa independência e depois assegurou a paz e a estabilidade no nosso país.
O Japão foi um desses extraordinários países que apoiou financeiramente e com forças de autodefesa as operações de manutenção de paz em Timor-Leste. Isto representou um alargamento da contribuição japonesa para as operações de manutenção de paz das Nações Unidas. Desde então, o Japão tem vindo a desempenhar um papel fundamental na segurança regional e internacional, enquanto verdadeiro agente da paz – um instrumento fundamental de equilíbrio neste mundo ferido por guerras e incerteza. Também a sua experiência na esfera do desenvolvimento sustentável é um modelo para enfrentar os desafios da humanidade. Congratulo, aliás, a decisão para alcançar a neutralidade em carbono até 2050, enquanto abordagem mais efetiva ao aquecimento global. Poucos países do mundo se podem orgulhar de um milagre económico, do seu character pacifista e das suas características culturais onde impera o respeito pelo outro, pela dignidade humana e a importância do coletivo, como o Japão.
Acredito, por isso, que o Japão pode desempenhar um papel privilegiado para revigorar os esforços na concretização dos princípios da carta das Nações Unidas. O mundo precisa de umas Nações Unidas mais ajustadas aos princípios que estiveram na base da sua criação. E para enfrentar e resolver as ameaças do século XXI, impõe-se uma reforma inadiável no Conselho de Segurança, para que este seja mais legítimo e eficaz.
O multilateralismo é a resposta, mas uma organização internacional só é credível se responder às necessidades atuais e não se fechar num mecanismo criado para fazer face a problemas de há 75 anos. Defendo, como tal, a ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança, para que haja uma maior representatividade. Aliás, para que, como também defendemos para o nosso pequeno grupo de países frágeis (o g7+), haja uma voz projetada, coletiva e representativa das realidades e perspetivas vividas pelas nações do século XXI.
As ameaças que enfrentamos precisam de abordagens únicas e arrojadas. Os países mais fracos e mais pobres – os que enfrentam as intempéries primeiro – precisam de uma mensagem de esperança. E, enquanto pequeno país do sudeste asiático, não posso deixar de depositar também a minha esperança numa ação mais concertada por parte do Japão, da China e da Coreia do Sul para, conjuntamente com a ASEAN, fazer reviver o multilateralismo e as Nações Unidas.
Senhoras e senhores,
Poucos teriam imaginado que um timorense como eu, guerrilheiro e combatente pela liberdade, estaria aqui hoje perante vós a falar de Timor-Leste como um triunfo do sistema internacional. Mas, Timor-Leste é uma história de esperança. Recentemente, voltámos a recorrer à arquitetura internacional para resolver pacificamente a nossa disputa marítima com a Austrália sobre as nossas fronteiras permanentes, através da CNUDM. Isto depois de muitos anos a tentar reclamar os nossos mares e os recursos que nos pertenciam segundo o direito internacional, sem que a Austrália cedesse a esta justa reclamação. Numa altura em que o sistema assente no direito internacional está em perigo, e a ser testado como nunca o tinha sido anteriormente, é mais importante que nunca podermos juntar-nos de forma solidária. E isso significa que devemos ter certeza de que todos os países têm suporte neste momento. Que ninguém é deixado para trás. Devemos garantir que todos tenham acesso aos cuidados de saúde e às vacinas quando estiverem disponíveis. Qualquer outra coisa levará à divisão, à desigualdade, ao conflito e à morte.
Devemos escolher a paz. Com coragem, dedicação e liderança.
Eu diria ainda que é preciso um certo idealismo. Mudar a forma de pensar e agir para aceitar a diferença e a diversidade e salvar o planeta e a humanidade. Pensar e agir para o bem comum e não enquanto indivíduo ou grupo étnico, político ou religioso. Só assim é possível combater as doenças pandémicas e as alterações climáticas, a pobreza, o extremismo, o terrorismo, a violência, e qualquer tendência de Estados que escolhem a via de opressão policial a toda a manifestação pacífica de cidadãos, em defesa da democracia. Repito, a Organização das Nações Unidas não é perfeita. Precisa de reformas estruturais. Mas os princípios, talvez a maior crise que enfrentamos atualmente – a crise de princípios e valores – estão lá. Nos momentos mais difíceis, deixemo-nos guiar pelo nosso compromisso com a solidariedade humana para garantir a construção de um mundo melhor, um mundo pacífico.
Timor-Leste já viu esta solidariedade antes, aquando do nascimento da nossa nação. Nós sabemos que isso pode ser feito. E vimos a solidariedade que isso exigiu nas relações entre o Japão e Timor-Leste.
O Japão e Timor-Leste têm relações fortes e profundas entre as pessoas. Isso pode ser visto através das Organizações Não Governamentais japonesas que trabalham em TimorLeste para melhorar a vida do nosso povo. Pode ser visto através dos programas de intercâmbio de jovens que permitem aos timorenses viajar para o Japão e aprender com o povo japonês. E isso pode ser visto também através das nossas afinidades culturais e dos timorenses que estudam em instituições de ensino japonesas.
O Japão também nos apoia na construção das nossas infraestruturas básicas e na provisão dos serviços básicos tais como a saúde, educação, água e saneamento. Os nossos países partilham valores e princípios comuns e sabemos que há muito para continuar a aprender com o povo japonês. Em nome de Timor-Leste, devo prestar homenagem ao povo japonês, e em particular à Comissão Parlamentar do Japão, ao Governo japonês, à sociedade civil, às instituições académicas e ONG japonesas, pela sua solidariedade e apoio durante nossa luta pela liberdade e independência e pela sua contribuição contínua no nosso processo de construção do Estado e da nação.
Muito obrigado.
