DILI (TOP) – Timor-Leste, representado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, assinou no dia 26 de fevereiro de 2024, o protocolo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Este ato histórico ocorreu durante a 13.ª conferência ministerial da OMC, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, e marca um passo fundamental no sentido da liberalização do comércio, da integração na economia global e da facilitação do acesso aos mercados internacionais.
Timor-Leste fez-se representar por uma delegação nacional abrangente, liderada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Chefe Negociador da adesão de Timor-Leste à OMC, Francisco Kalbuadi Lay, que contou com membros do Governo, dirigentes de instituições estatais e equipas técnicas relevantes em matéria comercial e económica, bem como para o processo de adesão. A delegação incluiu também o Presidente da República, a Presidente do Parlamento Nacional e os líderes das bancadas parlamentares.
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos assumiu publicamente a responsabilidade pela gestão da delegação, destacando que o número real de membros presentes na comitiva nacional foi de 78, não 121, com cada um a desempenhar funções específicas. O Governante enfatizou ainda que a delegação não foi para passear, mas sim para trabalhar ativamente em reuniões técnicas, na consolidação dos esforços que antecederam a adesão e no planeamento das etapas seguintes.
A participação ativa na 13.ª Conferência Ministerial da OMC vai além da assinatura do protocolo de adesão, proporcionando à delegação nacional a oportunidade de trocar experiências e estabelecer contatos valiosos, que podem beneficiar a economia e a sociedade de Timor-Leste. Esta participação permite também o envolvimento em atividades paralelas ao evento, nomeadamente de discussão e preparação das medidas a serem adotadas no período pós-adesão. Este evento representa uma oportunidade única para fortalecer relações comerciais, atrair investimentos e promover o crescimento sustentável.
Do gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, quatro técnicos e quatro funcionários acompanharam o Chefe Negociador. O Ministro dos Transportes e Comunicações foi acompanhado por dois técnicos. Do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, quatro técnicos acompanharam o Ministro. O Ministério do Comércio e Indústria esteve representado pelo Ministro e três técnicos. O Banco Central de Timor-Leste (BCTL) foi representado exclusivamente pelo seu governador. O Ministro do Interior foi acompanhado por dois técnicos. Estiveram também representadas outras instituições estatais como a Autoridade Aduaneira, TradeInvest, IQTL, SERVE, entre outras. Participou também a Representante Permanente de Timor-Leste em Genebra, acompanhada por um técnico.
Uma equipa de técnicos nacionais esteve envolvida em reuniões técnicas nas duas semanas que antecederam a assinatura do protocolo de adesão à OMC. Após a assinatura, os Ministros da Agricultura, Pesca e Florestas, e dos Transportes e Comunicações, com as suas equipas técnicas, permaneceram em Abu Dhabi até 1 de março de 2024, com a responsabilidade de preparar instrumentos legais e políticas relacionadas com o comércio e práticas industriais em Timor-Leste.
Francisco Kalbuadi Lay salientou ainda que desde 2016, as equipas técnicas nacionais têm trabalhado intensamente na produção e tradução de 330 documentos legais e regulamentares agora submetidos à OMC como parte do processo de adesão. A equipa continuará a trabalhar para garantir que as políticas e legislações nacionais cumprem os padrões legais da OMC e cumprem os compromissos assumidos por Timor-Leste no pacote de adesão à organização. São mais de cem os diplomas que o país deverá preparar no período pós-adesão.
Foi ainda esclarecido que na delegação não foi incluído nenhum grupo de dança, tendo apenas duas cantoras e mais duas pessoas sido designadas para a gestão do pavilhão de Timor-Leste na feira da OMC, onde foram apresentados produtos nacionais, como os tais e o café.
O Vice-Primeiro-Ministro considerou esta adesão um feito enorme e histórico, afirmando que este foi o processo de adesão mais rápido na história da OMC. Em apenas sete anos, foi possível satisfazer os requisitos para a adesão plena à organização. No entanto, outros países tiveram que esperar até vinte anos, e alguns ainda aguardam para entrar.
A Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, deu também a sua apreciação positiva pela rapidez demonstrada no esforço nacional de cumprir os requisitos necessários para a adesão plena, comparativamente com os processos de adesão de outros países.
Francisco Kalbuadi Lay afirmou que a oficialização da adesão de Timor-Leste à OMC, em 26 de fevereiro de 2024, é motivo de grande orgulho para o país, especialmente considerando sua condição de nação pequena e recentemente independente. A cerimónia de assinatura da adesão de Timor-Leste à OMC foi transmitida ao vivo e foi acompanhada por mais de um milhão de pessoas em todo o mundo.
O Vice-Primeiro-Ministro expressou profundo agradecimento ao Presidente da República, José Ramos-Horta, pela sua presença na cerimónia solene da assinatura da adesão, em representação do Estado de Timor-Leste. Explicou ainda que o Presidente da República esteve presente como convidado de honra da OMC e, devido à impossibilidade de participação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, o Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, representou todo o povo timorense no evento.
Defendeu também a importância da participação da Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay e dos líderes das bancadas parlamentares convidados pela OMC para participar nesta cerimónia histórica, de enorme orgulho e prestígio para Timor-Leste, bem como para participar da discussão sobre o trabalho parlamentar dos membros da OMC, no que se refere à política legislativa.
A presença desta delegação neste evento tão importante para o país não apenas atesta a relevância deste momento histórico para Timor-Leste, mas também simboliza a unidade nacional na promoção de uma visão comum para o futuro do país no cenário internacional. A inclusão dos representantes de todos os partidos políticos com assento no Parlamento Nacional nesta delegação, destaca o compromisso coletivo de garantir que as políticas comerciais adotadas estejam alinhadas com os interesses e necessidades de todos os timorenses.
Relativamente aos gastos associados à participação desta delegação, o governante afirmou que foram apenas os estritamente necessários, em conformidade com os padrões e leis nacionais vigentes.
A adesão à Organização Mundial do Comércio, comparável à integração à ASEAN, representa um marco histórico na trajetória de Timor-Leste, que reflete o compromisso nacional de integração na comunidade internacional, impulsionador do desenvolvimento económico de forma inclusiva e sustentável.
Ministros aprovam adesão de Comores e Timor-Leste à OMC no MC13
Os ministros aprovaram formalmente os termos de adesão à OMC das Comores e de Timor-Leste numa cerimónia especial realizada na 13ª Conferência Ministerial da OMC (MC13) em Abu Dhabi, em 26 de Fevereiro de 2024. Os respectivos governos disseram que a cerimónia marcou um dia histórico para ambos os países menos desenvolvidos. (PMA) e um passo significativo na sua busca para acelerar as reformas económicas e políticas.
Os ministros do Comércio saudaram por unanimidade ambos os acordos de adesão à OMC, que foram aprovados na cerimónia de abertura do MC13, que contou com a presença do Presidente Azali Assoumani das Comores e do Presidente José Ramos-Horta de Timor-Leste. O Ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos e Presidente do MC13, Dr. Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, e a Diretora Geral Ngozi Okonjo-Iweala também participaram da cerimônia. Os dois Protocolos de Adesão foram assinados oficialmente no final da cerimónia.
No seu discurso aos ministros, a DG Okonjo-Iweala prestou homenagem especial aos governos de ambos os países por “esta conquista histórica” e por terem empreendido um extenso programa de reformas internas para acelerar o crescimento económico, apesar de circunstâncias muito desafiadoras.
Ela disse: “Tenho o prazer de dizer que estamos iniciando esta reunião com excelentes notícias. Aqui no MC13, a OMC dá as boas-vindas aos seus primeiros novos membros em quase oito anos: Timor-Leste e Comores. Celebramos o trabalho árduo que realizaram e as reformas benéficas mas desafiantes que implementaram a nível interno. Ambos os países são países menos desenvolvidos e estamos entusiasmados por vê-los colher os ganhos da adesão à medida que se tornam novos membros da OMC.”
Mais vinte e dois países procuram seguir os seus passos – muitos deles estiveram presentes em Abu Dhabi, incluindo um contingente considerável do mundo árabe. As Comores e Timor-Leste elevarão o número total de membros da OMC para 166. “Esperamos aumentar esse número nos próximos anos”, disse o Director-Geral Okonjo-Iweala.
O Presidente Assoumani afirmou: “A adesão das Comores à OMC será imensamente benéfica para toda a nossa economia, para as empresas públicas e privadas e para os consumidores. Contribuirá para a diversificação comercial e os esforços de parceria do nosso país, para a sua integração nas cadeias de valor regionais, continentais e globais. Através da adesão à OMC, o meu país alcançará os seus objetivos.”
O Presidente Ramos-Horta disse: “Ser membro da OMC é essencial para libertar o potencial da nossa economia em vários sectores. Estamos empenhados em diversificar a nossa economia, tornar-nos parte da cadeia de valor da economia global e melhorar a vida do nosso povo através do comércio.”
O Dr. Thani bin Ahmed Al Zeyoudi afirmou: “As decisões que acabámos de tomar sobre a adesão das Comores — um PMA insular em África — e a adesão de Timor-Leste — um PMA insular na Ásia — testemunham a confiança do mundo na OMC e o sistema comercial multilateral. Acredito firmemente que, através da sua futura adesão à OMC, as Comores e Timor-Leste terão quadros estáveis e previsíveis para o envolvimento económico com outras nações, o que impulsionará o comércio, o crescimento e a prosperidade.”
Ambos os governos irão agora submeter os seus Protocolos para ratificação pelas suas assembleias legislativas. De acordo com as regras da OMC, as Comores e Timor-Leste tornar-se-ão membros da OMC 30 dias após o depósito dos respetivos instrumentos de aceitação do Protocolo.
O Grupo de Trabalho das Comores foi criado em 9 de outubro de 2007. Os membros do Grupo de Trabalho concluíram as negociações em 9 de janeiro de 2024.
O Grupo de Trabalho de Timor-Leste foi criado em 7 de dezembro de 2016. Os membros do Grupo de Trabalho concluíram as negociações em 11 de janeiro de 2024.
